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Por Martha Imenes

Um dos eventos mais aguardados pelo varejo, a Black Friday, que será na sexta-feira, proporciona descontos de até 70% em vários segmentos. Lojas online e físicas fazem grandes promoções. No entanto, as edições anteriores da ação foram marcadas por vários problemas como preços maquiados, produtos defeituosos, fraudes no pagamento, dentre outros. O advogado Paulo Cruz, especialista em Direito do consumidor, aponta que estar atento é importante e possui 13 dicas para ajudar que o cliente não caia em armadilha. A advogada especializada em Relações de Consumo do escritório Dannemann Siemsen, Patrícia Shima, acrescenta que as compras realizadas na Black Friday seguem as mesmas regras das demais.
Ao adquirir um produto e não recebê-lo na data acordada, o cliente pode reclamar com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Se a entrega não ocorrer no prazo estabelecido, o consumidor deve entrar em contato com a empresa. É interessante que a comunicação se dê por escrito e que o cliente guarde uma cópia. Ele deve ainda anotar o número de protocolo, caso o atendimento seja feito por telefone”, orienta.
Segundo Patrícia, o consumidor tem três opções nestes casos: ele pode exigir uma entrega forçada, um produto equivalente ou o cancelamento do negócio com a devolução dos valores já pagos monetariamente atualizados. “O direito de escolha cabe ao consumidor que pode exercê-lo diretamente com o fornecedor, ou mediante ação judicial”, explica a advogada.
Patrícia esclarece que, em caso de defeito, a responsabilidade é do fabricante. “Neste caso, o consumidor tem praticamente as mesma opções. O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis”, finaliza.

Dicas anti-‘Black Fraude’

1. Monitore os preços

Dois dias antes da ação, verifique os preços no site ou na loja física da empresa. Há sites que fazem comparações de preços, o que ajuda a não cair em armadilhas de preços camuflados.
Site para monitorar preços: http://www.blackfriday.com.br/

2. Segurança na compra

Certifique-se que a loja possui conexão de segurança nas páginas em que são informados os dados pessoais do cliente como nome, endereço, documentos e número do cartão de crédito. Geralmente essas páginas são iniciadas por https:// e o cadeado está ativado. “Isso demonstra que é um ambiente web seguro para a troca de informações”, ressalta o advogado Paulo Cruz.

3. E-mails duvidosos

Ao receber um e-mail com uma promoção, verifique o endereço do mesmo, se empresa que enviou é conhecida/idônea. Se houver erros gramaticais na mensagem ou links duvidosos, é sinal para ficar alerta.

4. Formas de pagamento

“Muitas fraudes ocorrem na hora do pagamento. Lojas que apenas aceitam transferência bancária ou boleto tornam-se suspeitas potenciais, pois essas modalidades não oferecem uma possibilidade de estorno posterior. Ao usar o cartão de crédito, as operadoras possuem maior poder de ação”, afirma o advogado.

5. Entrega do produto

Como há uma grande procura nesse dia, as edições anteriores tiveram inúmeras reclamações sobre a entrega dos itens comprados. Para evitar problemas, é preciso estar atento ao prazo e, em caso de dúvidas, entrar em contato com a loja. “Imprima ou salve no computador todos os dados da compra”.

6. Política de privacidade

É difícil encontrar alguém que, ao contratar um serviço pela web, leia o “termo de compromisso” ou “política de privacidade”. Mas o advogado garante que a leitura desse documento é essencial. “É nessa parte que a empresa deve informar como armazena ou utiliza os dados fornecidos pelo comprador”, destaca Paulo.

7. Dados confidenciais

Dados confidenciais, como CPF e endereço, nunca devem ser enviados por e-mail para fins de comércio eletrônico. Caso tenha que fornecer esses dados a algum site, garanta que o site é legítimo e verifique se o nome do site começa com https://

8. Proteção do computador

Não confie em anexos enviados junto a e-mails de ofertas. Eles podem conter programas maliciosos que infectam o computador se forem abertos.

9. Descrição do produto

Veja se a descrição do produto é compatível com o mesmo. Faça uma comparação entre as marcas.

10. Cuidado nas lojas físicas

Como é um dia de grande movimento, é possível que os vendedores realizem um atendimento mais ligeiro. No entanto, o consumidor deve ter parcimônia ao checar um produto. “Peça para abrir a caixa, teste se o produto está funcionando adequadamente ou em perfeito estado e pergunte sobre as regras para troca”, aconselha o advogado.

11. Defeitos

O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir de sua constatação. “A reclamação pode ser feita para a loja ou, ainda, para o fabricante”.

12. Produtos importados

Ao adquirir um produto fora do país, fique atento se a origem é legal. EM caso positivo, as regras que regem esse bem são as mesmas aplicadas a qualquer item no Brasil.

13. Denúncia

Caso haja problemas, como divergência entre valor anunciado e valor na hora da compra, não tenha medo: faça um print da tela e denuncie. “A imagem pode ser divulgada nas redes sociais do estabelecimento e, mais importante ainda levada ao Procon”, afirma Paulo.